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25 de Novembro de 2017, 07:12

Página da Agricultura
Publicação 11.06.2014 às 10:26

Edital de Licenciamento de Multiplicador de Sementes

A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), pessoa jurídica de direito público, criada pela Lei nº. 10.096, de 31/01/94, com sede na cidade de Porto Alegre, na Rua Gonçalves Dias, n.º 570, CNPJ n.º 97.263.461/0001-99, vinculada a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul, torna público que, por dispensa de licitação, fulcro nos artigos 24, XXV, da Lei 8.666/93 e 6º, §2º da Lei 10.973/04, está a receber, dos interessados e habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, requerimento de Licenciamento para multiplicação de sementes de seu acervo genético.

O procedimento de Licenciamento será desencadeado por requerimento dirigido a Divisão de Produção e Validação de Tecnologias, que deverá estar acompanhado dos documentos exigidos pela lei 8666/93 para a habilitação jurídica, técnica e financeira do requerente, bem como a identificação da espécie a qual pretende multiplicar. O licenciamento não substitui a Autorização para multiplicação de sementes. O requerimento e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados para a Rua Gonçalves Dias, 570, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90130-060. O Licenciamento se dará na forma de adesão às condições do contrato que consta do ANEXO I. Mais informações pelo e-mail divisao-producao@fepagro.rs.gov.br

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Rua Gonçalves Dias, 570, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3288-8000 Fax: (51) 3233-7607
E-mail: fepagro@fepagro.rs.gov.br

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